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| Foto da BBC Brasil |
O Projeto de Lei nº 7292, apresentado pela deputada Luizianne Lins, propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Além disso, o PL altera o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
O projeto de lei que tipifica o LGBTcídio como crime hediondo homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro deste ano. O caso Dandara ganhou repercussão internacional, após o vídeo de seu assassinato ser divulgado por seus algozes nas redes sociais. A família de Dandara se une a essa luta por Justiça nos crimes de LGBTcídio.
“Sofremos com a ausência de leis que garantam proteção a esse segmento da população e esse é um dos fatores que geram a vulnerabilidade. Esses crimes são tipificados por discriminação e menosprezo à condição de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, cometidos exclusivamente pelo ódio e merecem a devida atenção e punição”, assevera Luizianne.
O LGBTcídio se caracteriza como um crime contra homossexuais e transexuais por sua condição de homossexualidade e transgeneridade, quando o crime envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero. O andamento do PL pode ser consultado na página da Câmara dos Deputados na internet, por meio de seu número. Acesse: http://migre.me/ws3xV
