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| Proposição altera a Lei 10.446/2002, atribuindo expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino |
Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (08/11), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, projeto de lei de autoria da deputada Luizianne que atribui expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados por meio da Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres.
O PL 4614/2016 foi inspirado na experiência da blogueira feminista e professora Lola Arnovich, cuja página foi clonada por criminosos que passaram a difundir conteúdo que incitava o ódio a vários grupos e indivíduos. A deputada Luizianne destacou seu agradecimento à deputada Ana Perugini (PT/SP) pela “sensibilidade” no parecer apresentado.
