Terceirização para todas as atividades é aprovada na Câmara. Veja o que muda

Deputados aprovam na noite desta quarta-feira projeto de 1998 (mais extremo que o de 2015) que representa o maior retrocesso nas leis trabalhistas em décadas. Entenda o que muda.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.

Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.

Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público.

O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no final do ano passado.

Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso.

“É um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista”, disse André Figueiredo (PDT-CE). “Aliás, golpe é algo comum neste país.”

O QUE MUDA?

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003.

Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.

A nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo (o de 1998) é ainda pior que o debatido em 2015.

“O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.

com informações de EL País e Ag.Câmara

ONU mostra que Brasil caiu 19 posições no IDH com Temer e PSDB

Alerta Social

Pela primeira vez desde 1990, quando o levantamento começou a ser publicado anualmente, o Brasil não elevou sua nota no ranking.

Todos os anos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulga o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países. O IDH varia entre 0 (zero) e 1 (um e quanto mais próximo de 1, maior é o índice de desenvolvimento do país e avalia quesitos como saúde, educação, renda.

Hoje, na  divulgação feita em Brasília, o IDH do Brasil aparece em 79º lugar entre 188 países. Isso significa que o país despencou 19 posições desde o último levantamento e que as desigualdades social e de gênero se agravaram. Pela primeira vez desde 1990, quando o levantamento começou a ser publicado anualmente, o Brasil não elevou sua nota no ranking.

O que chama mais atenção nos dados divulgados é que mesmo com a nota de 0,754 do Brasil se mantendo estagnada, preservando-o em um patamar considerado alto pela ONU, o número cai para 0,561 no indicador social.

O Governo Temer se pronunciou sobre os dados, por meio da Presidência da República, dizendo que os dados divulgados pela ONU “ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o país vai saindo”.

Com todas as reformas e medidas já aprovadas pelo projeto golpista de congelar os recursos justamente para saúde, educação, assistência social e com o mais alto índice de desemprego registrado no país desde 1930, como é que se espera melhorar o IDH?

Enquanto todo mundo se distrai com escândalo da carne, Câmara vota terceirização para todos trabalhadores

No Plantão Brasil

Em meio ao escândalo internacional provocado pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a Câmara dos Deputados pretende fazer avançar a aprovação de alguns projetos considerados impopulares, como a terceirização ampla e a cobrança por pós-graduação lato sensu em universidades públicas.

Segundo a agenda da Câmara, Rodrigo Maia pretende colocar a terceirização como prioridade máxima dessa pauta bomba, que estará em votação a partir de terça-feira (21), às 15h.

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é uma revisão do substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. Entre outros pontos, o PL prevê que aumento de três para seis meses o tempo máximo de duração do chamado trabalho temporário.

Líder do MTST, Guilherme Boulos divulgou nesta segunda (20) um vídeo colocando a população em alerta. Para ele, na prática, a terceirização ampla é uma forma de acabar com a CLT, ao permitir a realização de contratos à margem dela.

“Com isso o governo pretende aumentar o grau de precarização das contratações de trabalho, o significará menos direitos, menores salários e o impedimento de organização. Com mais esse ataque, o governo Temer e seus deputados amestrados pretendem fazer retroceder em pelo menos um século os nossos direitos trabalhistas”, disse Boulos em sua página pessoal numa rede social.

Outra proposta priorizada pela Câmara na quarta (22) é a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno e sua discussão já foi encerrada em março do ano passado.

Os partidos contrários à proposta, entretanto, argumentam que ela pode iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

Em sessão ordinária marcada para as 14 horas de quarta-feira (22), os deputados ainda poderão analisar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Conforme a proposta, o regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Durante esse período inicial estipulado em lei, o estado não pagará as prestações da dívida devidas à União. Esses valores não pagos serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados.

Não Esquecemos - Rogério Correia: “Rodrigo Maia recebeu propina de Furnas, Rosso, do mensalão do DEM; golpistas e moralistas sem moral”

No Viomundo
Por Conceição Lemes

“Que alívio!”, reagiu o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), no final da noite dessa segunda-feira, 11 de julho, quando ficou descartada a possibilidade de o PT apoiar o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara.

Explica-se. No início da noite de ontem, ele postou no twitter a mensagem abaixo:

De fato, Rodrigo Maia aparece na Lista de Furnas, que sustentou a campanha eleitoral dos tucanos e aliados em 2002.

A Lista de Furnas, como denunciamos várias vezes aqui, foi feita toda com base no esquema político de Aécio Neves que, em 2002, era deputado federal e candidato ao governo de Minas Gerais (PSDB-MG).

Aparecem também na lista de beneficiários da propina os candidatos tucanos ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, e à presidência da República, José Serra.

O esquema distribuiu propina aos partidos coligados naquela eleição, entre os quais o PP e o antigo PFL, atualmente DEM.

Rodrigo Maia, na época disputava a reeleição a deputado federal pelo PFL, aparece na Lista de Furnas, como tendo recebido R$ 100 mil em 2002. Em valores corrigidos pelo IPC-A, do IBGE, equivaleriam hoje a R$ 251 mil.

Rodrigo Maia aparece na mesma página (veja abaixo) que, por exemplo, Aécio Neves, Jair Bolsonaro, Zezé Perrella, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha.

Hipocritamente, esses seus parceiros na Lista de Furnas a votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

De fato também, Rodrigo Maia pediu a cassação do petista mineiro.

Em 2005, ao tomar conhecimento da Lista de Furnas, Rogério  Correia levou-a à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal e Estadual para que fosse investigada.

Em 2011, a revista Veja publicou matéria, dizendo que ele  havia participado do processo de falsificação dos nomes da lista de lista de Furnas. “A reportagem  fajuta, e a verdade acabou aparecendo”, relembra Rogério.

Na semana seguinte à matéria, os deputados federais Rodrigo Maia (já no DEM-RJ), Rodrigo de Castro (PDSB-MG) e Domingos Sávio (PSDB-MG) foram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedir a sua cassação.

“Como o Rodrigo Maia estava na Lista de Furnas, obviamente ele queria me desqualificar e me tirar do caminho”, observa Rogério.

O diretório estadual do PSDB solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de de inquérito para apurar se o petista teria participação no suposto ato de falsificação da afamada Lista de Furnas e se tinha usado a estrutura de seu gabinete parlamentar para isso.

A doutora Raquel Pacheco Ribeiro Souza abriu inquérito para apurar a denúncia.

Os tucanos e asseclas  fracassaram. Após exaustivas investigações, o Ministério Público de Minas Gerais  mandou arquivar o inquérito.

As razões: a Lista de Furnas era autêntica, tinha inclusive o aval do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, e Rogério Correia não havia cometido qualquer ato de improbidade administrativa.

“É hora de o PT entender a nova tarefa da esquerda brasileira e se desvencilhar do pragmatismo institucional”, defende Rogério Correia.

“A estratégia da governabilidade a qualquer custo terá de ser substituída por período de recuperação de nossa base social”, prossegue.”Será isso ou o cretinismo parlamentar.”

Em tempo:  O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), candidato de Eduardo Cunha e Michel Temer (PMDB) à presidência da Câmara dos Deputados, é alvo de delação no mensalão do DEM.

Uma testemunha arrolada por advogados de defesa dos réus no caso — o técnico de informática Francinei Arruda — afirmou em depoimento à Justiça que Rosso também recebeu propina das mãos do delator do processo, Durval Barbosa. O escândalo explodiu em novembro de 2009 e culminou com a prisão e depois queda do ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

Rogério Rosso, vale relembrar, foi presidente da Comissão de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.

“Rodrigo Maia recebeu propina de Furnas e Rogério Rosso, do mensalão do DEM. Portanto, são farinha do mesmo saco”, arremata Rogério Correia. “Golpistas e moralistas sem moral.”

O protegido de TEMER : O que há na Lava Jato contra Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Imagem do Esquerda Diário

Deputado federal do DEM aparece em inquérito que levanta suspeitas sobre sua relação com empreiteira acusada de integrar cartel
(atualizado 10/Fev 14h05) 
Por Lilian Venturini no MTST.ORG

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito em 1º de fevereiro presidente da Câmara dos Deputados, função que é habilitado a exercer pelos próximos dois anos e o coloca em primeiro lugar na linha sucessória presidencial. Sem vice-presidente, cabe a Maia presidir o país temporariamente em casos de ausência de Michel Temer.

Sua recondução ao comando na Câmara teve apoio, nos bastidores, do Palácio do Planalto, que vê no deputado um forte aliado. Assim que reeleito, Maia prometeu priorizar as reformas da Previdência e trabalhista, dois dos temas que Temer quer tirar do papel ainda no primeiro semestre. Nas palavras do deputado, seu objetivo é fazer da Câmara uma “protagonista” do processo de recuperação da economia.

Seu mandato é particularmente simbólico também pelo fato de ser o sucessor de Eduardo Cunha. O peemedebista ascendeu ao comando da Casa como uma das principais forças políticas do país, mas acabou envolvido em denúncias da Operação Lava Jato. Ainda teve tempo de protagonizar o impeachment da hoje ex-presidente Dilma Rousseff, mas foi cassado e posteriormente preso preventivamente sob acusação de receber propinas em contratos da Petrobras com empreiteiras.

Delator da Odebrecht menciona Rodrigo Maia entre os políticos com quem matinha ‘contatos mais frequentes’; deputado nega irregularidades

Quando Maia foi reeleito, seu nome já aparecia em citações de delatores da Odebrecht. Agora, uma semana após se confirmar no comando da Câmara, o deputado do DEM voltou a ser mencionado no âmbito da Lava Jato, desta vez com suspeitas de ligação com outra empreiteira, a OAS. As duas empresas são acusadas de integrar o cartel que fraudava licitações da Petrobras e por pagar propinas a políticos.

Aos 46 anos, Maia está em seu quinto mandato como deputado federal, em uma carreira construída no mesmo partido, que até 2007 se chamava PFL. Para o parlamentar, as afirmações contra ele na Lava Jato são um “enredo falso”. Na quarta-feira (8), ele afirmou que há uma “fixação” por parte da imprensa com relação à operação.

Maia não é acusado formalmente por nenhum crime até o momento. Por ter foro privilegiado, procedimentos contra ele ficam sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. Abaixo, o Nexo mostra como o presidente da Câmara aparece até o momento na maior operação contra a corrupção já realizada no país.

‘Favores políticos’ para OAS

A Polícia Federal diz ter indícios de que Maia recebeu propina de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, em troca de “favores políticos” à empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014. A conclusão faz parte de um relatório da PF, revelado em reportagem exibida pelo “Jornal Nacional”, na quarta-feira (8).

A apuração da PF é com base em mensagens encontradas no celular de Pinheiro, preso pela Lava Jato, em que ele conversava com o então deputado federal. Ele é acusado de participar do cartel de empresas, que fraudava licitações e pagava propina para obter os contratos de interesse com órgãos públicos.

De acordo com o relatório, Maia atuou na Câmara pela aprovação de medidas provisórias que beneficiavam interesses da OAS. Em troca, o deputado pediu doações eleitorais para sua campanha em 2014.

R$ 1 milhão

foi o valor solicitado por Rodrigo Maia a Léo Pinheiro, segundo relatório da PF

A PF suspeita que o valor foi repassado à campanha do pai dele, ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), com intuito de esconder a origem do dinheiro. A conclusão do inquérito é que há “fortes indícios” da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a “Folha de S.Paulo”, Maia tentou incluir uma emenda de interesse da OAS na Medida Provisória 652/2014, que tratava de um programa de desenvolvimento da aviação regional. A empreiteira integrava o consórcio responsável pelo aeroporto de Guarulhos. A proposta de Maia não foi aprovada na Câmara e a medida perdeu validade porque não foi votada dentro do prazo limite.

Por ter foro privilegiado, o relatório foi encaminhado ao Supremo e caberá ao Ministério Público Federal dizer se vai denunciá-lo ao Supremo.

Ao “Jornal Nacional”, o presidente da Câmara negou ter recebido dinheiro para votar matérias na Câmara e que sua atuação segue orientações da bancada e da sua “própria consciência”.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), Maia afirmou que pedirá punições ao autor do vazamento do relatório da Polícia Federal. “A história das pessoas está sendo destruída de forma absurda sem nenhuma preocupação. Não sou contra nenhuma investigação aberta, mas contra vazamento ilegal”, afirmou.

Para Odebrecht, Maia era ‘Botafogo’

Em planilhas da Odebrecht com detalhes de pagamentos feitos a políticos nos últimos anos, apreendidas pela Polícia Federal em 2016, o deputado é apelidado de “Botafogo”, time pelo qual torce no Rio.

Mais recentemente, o nome do presidente da Câmara também apareceu em trechos da delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, segundo quem o deputado recebeu doações em troca de ter atuado em favor da empresa na Câmara.

No depoimento, Melo Filho relata uma reunião com Maia para pedir o apoio dele à Medida Provisória 613, de interesse da Odebrecht. O texto tratava, entre outras coisas, de isenções para indústria do setor químico. O documento não detalha o que exatamente foi pedido pela empresa. No encontro, Maia pediu doação para quitar dívidas da campanha de 2012, quando concorreu a prefeito do Rio, e recebeu R$ 100 mil, segundo o relato do ex-executivo.

R$ 600 mil

em doações da empreiteira, segundo Cláudio Melo Filho, entre 2010 e 2013

Melo Filho e um dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que tiveram as delações homologadas pelo Supremo, no fim de janeiro. A expectativa é que os depoimentos envolvam dezenas de políticos e parlamentares de diversos partidos. A Procuradoria-Geral da República ainda precisa avaliar contra quem pedirá investigações.

Os depoimentos dos delatores estão sob sigilo, mas trechos das falas de Melo Filho vazaram para veículos de comunicação em dezembro de 2016. Rodrigo Maia é mencionado pelo ex-executivo em uma relação de 32 nomes com quem ele dizia manter “contatos mais frequentes” para tratar de assuntos de interesse da empreiteira.

Quando a delação foi tornada pública, Maia classificou de “absurdas e irresponsáveis” as afirmações e disse que não participou de “negociação com a Odebrecht ou com qualquer outra empresa”. Ele afirmou também que todas as doações recebidas foram registradas na Justiça Eleitoral.