Após depoimento de Lula, jurista pede para retirar artigo de Moro em livro-homenagem

Silva Jardim disse que "restou 'esfarrapado' o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério" - Na RBA

Ex-apoiador da Lava Jato, Afrânio Silva Jardim se mostrou inconformado com atuação do juiz. "Posso estar errado, mas Lula não está tendo direito a um processo penal justo".

Em seu perfil no Facebook, o mestre e livre-docente em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim se disse "indignado" com a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomado nesta quarta-feira (10) na capital paranaense. O jurista pediu publicamente que um artigo do magistrado, publicado em livro que o homenageia, fosse retirado da obra.

"(...) solicito, de público, aos amigos Pierre Souto Maior Amorim e Marcelo Lessa, organizadores do livro 'Tributo a Afrânio Silva Jardim', que diligenciem junto à Editora Juspodium no sentido de que não conste, na sua terceira edição, o trabalho do referido magistrado. A obra foi publicada, em minha homenagem, sendo composta por vários estudos de renomados juristas pátrios e estrangeiros", diz Jardim em sua postagem.

Segundo o professor, considerado um dos maiores processualistas do país e citado em mais de cem acórdãos no Supremo Tribunal Federal (STF), outros autores da obra também estariam incomodados em figurar ao lado de Moro. "Esta minha solicitação, além de ser motivada pelo inconformismo acima mencionado, tem como escopo evitar constrangimento ao próprio juiz Sérgio Moro, diante de críticas técnicas que venho fazendo a seu atuar processual. Ademais, alguns colaboradores da obra coletiva já se manifestaram desconfortáveis em figurar na companhia deste magistrado no aludido livro."

"A minha indignação é tanta, que, apesar de professor e ex-membro do Ministério Público experiente, quase não consegui dormir esta noite e, por isso, estou aqui novamente fazendo este aditamento. Sinto necessidade de 'gritar', sinto necessidade de 'desabafar'", lamenta . "Posso estar errado, mas o ex-presidente Lula não está tendo o direito a um processo penal justo. Ele não merecia isso. Fico imaginando o 'massacre' a que seria submetida a sua falecida esposa D. Maria Letícia, pessoa humilde e inexperiente ...".

"Confesso que continuo amargurado e termino dizendo que, se o ex-presidente Lula restou humilhado, de certa forma, também restou humilhado o povo brasileiro, que nele deposita tantas esperanças", pontua o jurista. "Termino também dizendo que restou 'esfarrapado' o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério. O juiz Sérgio Moro me deixou triste e decepcionado com tudo isso."

Quando o processo da Operação Lava Jato teve início, o processualista chegou a trocar e-mails com Sérgio Moro, abordando questões processuais, conforme relatou em entrevista concedida ao site Viomundo, em setembro de 2016. "Quando a Lava Jato estava trabalhando só com o aspecto policial, até elogiei porque ninguém é a favor da corrupção”, disse. "Porém, quando percebi que a questão era política, mandei um e-mail falando da minha decepção. Ele perguntou por quê. Expliquei. Ele disse que lamentava e, assim, rompemos."

Moro monta ‘arapuca fascista’ para militantes em depoimento de Lula

O juiz Sergio Moro tomará o depoimento de Lula, em dia de manifestações em Curitiba - No  Correio do Brasil

O apelo do juiz Sérgio Moro aos seus “simpatizantes”, como classifica os integrantes das facções neofascistas que apoiam a perseguição à esquerda, no Brasil, para que evitem manifestações na próxima quarta-feira, quando interrogará — pela primeira vez — o líder petista Luiz Inácio Lula da Silva, trata-se de uma armadilha. A suspeita é do jornalista Leandro Fortes, em uma rede social:

Na nota, intitulada “Arapuca fascista”, Fortes desconfia que exista apenas “uma razão para o juiz Moro, que é um poço de vaidade, pedir a seus “simpatizantes” (gente, é jeca demais) para não marcharem sobre Curitiba, em 10 de maio, quando o ex-presidente Lula será interrogado por ele: a estratégia de repressão montada com a Polícia Militar”.

“A PM do Paraná, sob o comando do tucano Beto Richa, não teve escrúpulos para espancar professores e prender um palhaço, em praça pública, que ousou criticar o massacre. Por isso, é bem provável que Moro esteja evitando a presença de seus ‘simpatizantes’, não por magnanimidade, mas para que a arapuca de segurança pública capture só os manifestantes pró-Lula”, acrescenta.

Para o jornalista e escritor, as responsabilidades quanto a qualquer incidente que possa ocorrer, durante o ato público, estão claramente determinadas.

“Estamos falando em até 50 mil pessoas em um momento de grande tensão política. Caso haja uma tragédia, os responsáveis já estão conhecidos, de antemão”, afirmou.

Juiz youtuber

Na noite passada, o juiz Sérgio Moro divulgou um vídeo em que pede para que manifestantes não compareçam à Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira. Estão marcados protestos por ocasião do depoimento no ex-presidente Lula ao magistrado.

— Não costumo fazer isso, mas vou fazer isso dessa vez. Tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio. Ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu digo o seguinte: este apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário — afirma o magistrado no vídeo. A peça de propaganda foi publicada na página que a mulher, Rosângela Wolff Moro, mantém em uma rede social.

Lula interrogado

Na próxima quarta, será primeira vez em que Lula e Moro se encontrarão cara a cara na sala de audiências. O depoimento de Lula será dado no processo em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS. O dinheiro estaria nas reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Além de um sítio em Atibaia, no interior do Estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Grupos de simpatizantes do ex-presidente e de defesa da Lava Jato planejam se concentrar nas proximidades do Fórum. Mas a Secretaria de Segurança Pública do Paraná planeja um esquema especial para data. Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio. Apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais.

Veja cronologia da pressão para Léo Pinheiro mudar depoimento

Defesa de Lula listou cronologia da pressão para que empresário da OAS mudasse seu depoimento e incriminasse o petista, em troca de acordo de delação

No PT.Org

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou a cronologia da pressão sobre o empresário Léo Pinheiro, para que este mudasse seu depoimento e incriminasse o petista no processo que envolve a apuração da propriedade de um apartamento no Guarujá.

Nesta quinta-feira (20), o sócio e ex-presidente da OAS, preso em Curitiba, prestou um depoimento e, desta vez, mudou completamente o que vinha dizendo desde sua prisão, em novembro de 2014.

Segundo a imprensa, as novas alegações fazem parte de um acordo de delação que ele e a empresa OAS estariam fechando com o Ministério Público. Uma pré-condição para esse acordo seriam afirmações que incriminassem Lula.

Mesmo sem apresentar provas, Léo Pinheiro cumpriu com uma parte do script.

O empresário é um depoente condenado a 26 anos de prisão em outro julgamento. Sua negociação com os procuradores para reduzir sua sentença é pública e documentada.

Após o novo depoimento de Léo Pinheiro na última quinta-feira, a defesa do ex-presidente Lula divulgou nota na qual afirma que o empresário “contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão”.

Acompanhe a cronologia da pressão sobre Léo Pinheiro:

Novembro de 2014 – prisão

A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. No entanto, cinco meses depois, em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar.

Junho de 2016 – delação recusada: faltou Lula

Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer uma delação premiada. Porém, num episódio que lembra um famoso vídeo do canal humorístico Porta dos Fundos, sua delação foi recusada em junho porque, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, não incriminava o ex-presidente.

Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula

Agosto de 2016 – procuradoria encerra negociações

No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

             Negociação da delação da OAS é suspensa

Pedido de investigação dos advogados de Lula sobre pressão sobre Léo Pinheiro na PGR não dá em nada

Setembro de 2016 – segunda prisão e intensificação das pressões

Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”. Começava aí a uma nova fase de pressões na fabricação da delação.

Moro prende de novo Léo Pinheiro em setembro após a delação da OAS ser suspensa

Em outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

Moro favorece delação de Léo Pinheiro

Novembro de 2016 – sem Lula, pena é aumentada em 10 anos

A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. A matéria do Estadão que noticia o caso faz referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro:

Tribunal impõe 26 anos de prisão para Léo Pinheiro da OAS

Abril de 2017 – o condenado Léo Pinheiro se dobra e mente

Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto.

               Advogados deixam defesa de Léo Pinheiro por conflito de interesses

A prova de que a delação fabricada já estava até nas mãos da imprensa é que jornal Valor Econômico anuncia o depoimento horas antes dele acontecer, assim como o blog de assessoria clandestina de imprensa dos procuradores da Lava Jato em todos os vazamentos ilegais que saem da equipe.

                Léo Pinheiro vai dizer hoje que triplex era de Lula, afirma Valor

Na condição de réu, Léo Pinheiro tem o direito constitucional de mentir para se proteger. Como testemunha, no entanto, ele está proibido de mentir. O juiz de Curitiba foi questionado para esclarecer a situação, mas não viu contradição entre a negociação com o Ministério Público por benefícios penais e a busca da verdade no processo.

O depoimento de Léo Pinheiro contradiz depoimentos anteriores de funcionários da OAS, feitos com o compromisso de dizer a verdade, que disseram que Lula não seria o dono do apartamento, mas um potencial cliente. Além disso, uma série de documentos comprovam que até hoje a OAS é a detentora da propriedade do imóvel.

               Um Power-Point prova que o triplex não é de Lula

A narrativa negociada com o réu Leo Pinheiro muda substancialmente a denúncia apresentada pelo MPF naquele famoso power-point. Os procuradores acusaram Léo Pinheiro de ter transferido a propriedade para a família Lula da Silva em outubro de 2009, quando a OAS assumiu formalmente o empreendimento. Era uma acusação contrária aos fatos, testemunhos e documentos. Uma acusação absolutamente insustentável.

Também era (e é) insustentável a tese de que, desde 2009, o imóvel seria dado em troca de três contratos da OAS com a Petrobrás. Isso foi desmentido pelas auditorias externas e pelos depoimentos dos réus colaboradores Pedro Barusco e Alberto Youssef. Na farsa negociada com os procuradores da Lava Jato, Léo Pinheiro mudou sua versão e passou a dizer que:

a) João Vaccari exigiu que o triplex fosse “reservado” para Lula;

b) que o custo do imóvel e das reformas teria sido “deduzido” de supostos valores comprometidos pela OAS com o PT.

Claramente, a falsa versão negociada com Léo Pinheiro destina-se a cobrir os furos e inconsistências da denúncia do power-point, além de transferir sem provas, para outra pessoa (Vaccari), a responsabilidade pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelos quais Pinheiro é acusado na ação. Trata-se de uma farsa em favor do réu e dos levianos promotores.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do site lula.com

ALÉM DE CAJU, ROMERO JUCÁ TINHA CODINOMES DE ARACATI E CERRADO NA ODEBRECHT

No Brasil 247

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) não recebeu propina da Odebrecht apenas sob o codinome de "Caju". Segundo planilhas do sistema Drousys, contidos no chamado departamento de operações estruturadas, conhecido como o departamento de propinas da empreiteira, Jucá também era identificado como "Aracati" e "Cerrado"; Jucá teria recebido R$ 1,7 milhão sob o codinome Aracati, além de R$ 1 milhão sob o codinome de Cerrado; repasses ao parlamentar teriam sido efetuados em outubro de 2013, segundo delatores.

247 - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) não recebeu propina da Odebrecht apenas sob o codinome de "Caju". Segundo planilhas do sistema Drousys, contidos no chamado departamento de operações estruturadas, conhecido como o departamento de propinas da empreiteira, Jucá também era identificado como "Aracati" e "Cerrado". O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, autorizou a abertura de cinco inquéritos contra Jucá com base nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Segundo o ex-executivo da Odebrecht Milton Lyra, os pagamentos feitos ao parlamentar estavam ligados ao empenho demonstrado por ele para aprovar a Medida Provisória 613, que beneficiava empresas ligadas ao grupo empresarial.

Conforme os registros contidos no sistema Drousys, Jucá teria recebido R$ 1,7 milhão sob o codinome Aracati, além de R$ 1 milhão sob o codinome de Cerrado. Os repasses ao parlamentar teriam sido efetuados em outubro de 2013, segundo o a delação de José de Carvalho Filho.

O senador Romero Jucá nega as acusações.

Delator da Odebrecht pediu para Pastor Everaldo atacar Dilma para fazer Aécio crescer nas pesquisas

No Falando Verdades

O executivo Fernando Reis afirmou em depoimento de delação premiada que a empreiteira Odebrecht orientou em 2014 o então candidato a presidente Pastor Everaldo (PSC) a ajudar o candidato do PSDB, Aécio Neves, em um debate entre os presidenciáveis realizado durante a campanha.

Reis não informa qual foi o debate nem se Aécio tinha conhecimento do pedido. Segundo ele, o objetivo da empresa com a manobra foi “dar mais visibilidade” para o candidato tucano durante o debate e ajudá-lo a garantir vaga no segundo turno para disputar com a então presidente Dilma Rousseff, que concorria à reeleição.

O G1 falou por telefone com Pastor Everaldo, mas ele disse que não poderia dar entrevista naquele momento porque estava em uma reunião. Também procurou a assessoria de Everaldo, mas não conseguiu contato.

Fernando Reis afirmou que a Odebrecht repassou R$ 6 milhões para a campanha de Pastor Everaldo, a quem disse ter sido apresentado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com o delator, após a morte de Eduardo Campos, candidato a presidente pelo PSB, os votos da comunidade evangélica migraram para Marina Silva, que o sucedeu como candidata. “Aí, ele [Everaldo] praticamente desapareceu nas pesquisas”, disse.

Segundo Reis, Pastor Everaldo “tinha uma rixa com o PT”, partido de Dilma Rousseff, e “a ideia” da Odebrecht com o pedido de ajuda foi “ajudar Aécio a chegar num segundo turno”.

“Como a gente se sentia credor por ter contribuído tanto para a campanha dele, nós sugerimos a ele que usasse o debate sempre para perguntar ao candidato Aécio porque aí daria mais tempo ao Aécio. E analisando a transcrição do debate do primeiro turno se nota que ele fez perguntas absolutamente simples e inócuas para que o candidato Aécio pudesse ter tempo na televisão”, afirmou.

O dia em que Moro foi nocauteado com perguntas sobre abuso de autoridade

Cíntia Alves

"Ninguém tem cometido, neste país, mais abuso de autoridade do que você", disse um deputado do PT ao juiz da Lava Jato.

Fotos: Lula Marques em GGN

A passagem de Sergio Moro pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (30), para discutir abuso de autoridade e Código de Processo Penal, foi marcada por uma enxurrada de perguntas que nenhum jornalista teve coragem ou oportunidade de fazer ao juiz símbolo da Lava Jato. A maioria, sobre o caráter político-partidário e os expedientes adotados ao longo da operação, como o uso desenfreado de conduções coercitivas e os vazamentos que antecederam o impeachment de Dilma Rousseff.

Parlamentares que faziam parte da base do governo Dilma não pouparam Moro de ouvir frases como "Ninguém tem cometido, neste país, mais abuso de autoridade do que você", disparada, no caso, por Zé Geraldo (PT). O petista ainda disse que se existisse uma lei contra abuso de autoridade, "Moro nem juiz seria mais".

O parlamentar tentou abordar o grampo telefônico que envolveu Dilma e Lula e o vazamento, por Moro, à imprensa, mas o presidente da sessão, deputado Danilo Forte (PSB), impediu. "Não vamos personalizar. Não estamos aqui para julgar o juiz Sergio Moro", disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT) disse que a Câmara tem tanto compromisso com o combate à corrupção quanto a Lava Jato. Porém, com o cuidado de fazer esse combate "de maneira republicada, respeitando a Constituição".

"Não queremos prender os juízes. Queremos evitar que os juízes façam política partidária. O juiz pode ser político, se se afastar da Justiça e se candidatar. Flávio Dino [governador do Maranhão] é um caso", comentou, ao abordar o abuso de autoridade, projeto de lei que está no Senado e não agrada Moro.

"O abuso de autoridade é para inibir a atuação político-partidária. Por exemplo, vossa excelência quebrou o sigilo da presidente Dilma. O ministro Teori entendeu como ilegal essa atitude. Eu pergunto a vossa excelência se, no contexto do golpe parlamentar, o senhor queria contribuir para derrubar a presidente Dilma?", indagou Teixeira.

O deputado ainda disse que o Brasil carece da figura de um "juiz de garantia", que "garanta a imparcialidade do julgamento". Na sequência, questionou se Moro acha que é imparcial em relação a Lula depois de ter decretado a condução coercitiva ilegal do ex-presidente, em março de 2016. "Vossa excelência não acha que perdeu a imparcialidade nesse caso, principalmente depois daquela foto do Aécio Neves?".

Teixeira também abordou o impacto da Lava Jato na economia, citando estudo que indica que a operação custou até 3% do PIB brasileiro, após acabar com milhões de empregos. Perguntou a Moro se não é possível fazer um combate à corrupção sem destruir as empresas investigadas.

Outro abuso de autoridade mencionado pelo petista foi a condução coercitiva e quebra de sigilos do blogueiro Eduardo Guimarães, uma afronta à liberdade de imprensa.

O deputado Wadih Damous (PT) disse que por conta do "Direito em vigor construído pela República de Curitiba", as garantias do cidadão, hoje, estão sendo "pulverizadas" em nome de um chamado "bem maior", termo muito utilizado "nas câmaras de tortura do DOI-CODI", por um "laboratório punitivista", a exemplo da Lava Jato.

 

Ele reiterou as perguntas de Teixeira sobre parcialidade e autoritarismo, e afirmou que, no Paraná, ainda há o abuso de o juiz participar ativamente do processo, determinando produção de provas contra os investigados.

 

Damous também perguntou se Moro, por acaso, participou de encontro com atores do filme sobre a Lava Jato. Nesta semana, a Polícia Federal - que colabora com a produção do filme fazendo até tour pela carceragem, exibindo presos como Marcelo Odebrecht e Eduardo Cunha - admitiu que fez imagens da condução coercivita de Lula. Cópia das imagens teria sido entregue à imprensa.

 

Moro reagiu: "Não cabe a mim responder sobre casos concretos e pendentes. Não vim aqui para isso. Minhas decisões também estão sujeitas a diversos controles jurisdicionais. Os tribunais têm mantido minhas decisões, majoritariamente. Não me cabe aqui ficar me explicando a parlamentares que fizeram perguntas agressivas. Peço excusas, mas não vou respondê-las."

 

De maneira genérica, ele disse que, "no caso da Lava Jato, minha posição como juiz é totalmente passiva. Eu aprecio pedido das partes. Mas muitas vezes o cumprimento imparcial da lei é compreendido como ativismo.”

 

Teixeira negou ter ofendido Moro. “Uma coisa é fazer perguntas que incomodam. Outra coisa são ofensas”, disse.

 

Sobre o novo CPP em discussão, Moro questionou as "construções doutrinárias questionáveis" que apontam que, no Brasil, deveria existir uma separação entre o juiz que instrui o processo e o juiz que vai julgar a causa.

 

Segundo Moro, isso é desnecessário porque o "juiz brasileiro que participa da instrução não é como no modelo francês". Ele é "passivo", apenas aprecia os pedidos do Ministério Público e da autoridade policial, "não pede instrução probatória". Só na fase de julgamento, disse Moro.

Dallagnol passa ‘vexame’ ao vivo e não consegue explicar porque não investiga PSDB e só persegue Lula

Ataque a Democracia : O impeachment comprado

Texto e Imagem - Brasil 247

Por: Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão" e "O domador de sonhos"

O depoimento de José Yunes à Procuradoria Geral da República no dia 14 último e sua entrevista à “Veja”, que traz a chamada “Fui mula de Padilha”, é o mais contundente e isento testemunho não só de que Padilha recebeu 4 milhões de reais da Odebrecht em forma de propina, mas que ao menos 140 dos 367 votos do impeachment foram comprados.

A palavra não é de nenhum oposicionista, mas de um homem que fez até há pouco parte do governo Temer, ao lado de Padilha.

Segundo Yunes, Padilha lhe telefonou, em 2014, perguntando se ele poderia receber um pacote com documentos em seu escritório; depois uma outra pessoa passaria lá para pegá-lo. Yunes concordou.

Eis o que aconteceu depois, segundo a “Veja”:

“Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório de advocacia em São Paulo quando, diz ele, a secretária informou que um tal de Lúcio estava ali para deixar um documento. “A pessoa se identificou como Lúcio Funaro. Era um sujeito falante e tal. Ele me disse: ‘Estamos trabalhando com os deputados. Estamos financiando 140 deputados’. Fiquei até assustado. Aí ele continuou: ‘Porque vamos fazer o Eduardo presidente da Casa’. Em seguida, perguntei a ele: ‘Que Eduardo?’. Ele me respondeu: ‘Eduardo Cunha’.

Temer já confirmou ter tido conhecimento do encontro de Funaro com Yunes em São Paulo.

A denúncia ajuda a entender que o impeachment foi resultado de uma conspiração; que a conspiração começou ainda na eleição de Cunha à presidência da Câmara e que os 140 deputados financiados para eleger Cunha também votaram a favor do impeachment.

As questões que se colocam são: 1) se esses 140 votos precisaram ser comprados é porque os deputados não estavam convencidos de que o impeachment se sustentava; 2) sem esses 140 votos não teria havido impeachment; 3) comprovando-se a existência dessa compra não seria o caso de anular o impeachment?

Lava Jato adere de vez ao governo: quer castigar delação de Cunha

Os golpistas

Escrito por Miguel do Rosário
No Cafezinho

A adesão da Lava Jato ao novo governo não demorou muito. Após os atritos no início, as coisas se ajeitaram, como não deveria deixar de acontecer, visto que o governo que aí está foi posto pela Lava Jato.

O fato de termos uma porção de ministros (até perdi a conta) indiciados ou investigados pela Lava Jato não importa.

O procurador da Lava Jato não apoiou a indicação de Alexandre de Moraes, presente na delação da Odebrecht e recebedor de um misterioso pagamento (ele não explicou e ficou por isso mesmo) de R$ 4 milhões de uma outra “empreiteira da Lava Jato”?

E agora, eu topo, via Tijolaço, com a seguinte nota no Painel da Folha:

As perguntas encaminhadas por Eduardo Cunha a Michel Temer podem se voltar contra o ex-deputado. O Ministério Público acendeu o alerta sobre o teor dos questionamentos e entende que, se for caracterizado algum tipo de pressão, pode vir a usá-los como argumento de que Cunha ainda tenta influenciar a investigação da Lava Jato e não deve ser solto. A tese encontra eco em parte do STF que não tem intenção de libertar o peemedebista quando seu habeas corpus chegar ao tribunal.

Apenas discordo do adjetivo usado por Fernando Brito: “intrigante nota”.

Não tem nada de intrigante.

É muito previsível.

Diante de Eduardo Cunha, o juiz Sergio Moro defendeu abertamente o presidente Michel Temer.

Há poucas semanas, todavia, a Lava Jato chamou o “porteiro do Triplex”, que lançou improprérios e grosserias ao advogado e ao presidente Lula, e ainda foi defendido por Sergio Moro.

Quando FHC veio depor, Sergio Moro pediu desculpas por três vezes, por “incomodá-lo”.

A própria Lava Jato está cozinhando a pizza que irá servir aos brasileiros.

Tudo isso serve de lição aos inocentes, à esquerda e à direita, que acreditavam que uma investigação assim, que não respeita nada, poderia ser séria.

A Lava Jato articulou o golpe, e agora adere, abertamente, ao governo golpista.

Apoia o seu quadro no STF, e institui o que o Tijolaço chama de “delação castigada”.

Se delatar o PT e Lula, pode falar qualquer mentira. Não precisa de provas, de nada.

O “prêmio” da delação vale somente se entrar no jogo.

Se insistir em delatar alguém importante para a estabilidade do golpe, então será castigado.

Ainda há alguns ex-poderosos que podem ser sacrificados no circo romano: de preferência políticos ou empresários que puderem ser associados, narrativamente, ao PT.

Com Alexandre de Moraes no STF e um novo procurador-geral da república ligado intimamente a Aecio Neves e ao PSDB, está tudo novamente dominado.

O protegido de TEMER : O que há na Lava Jato contra Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Imagem do Esquerda Diário

Deputado federal do DEM aparece em inquérito que levanta suspeitas sobre sua relação com empreiteira acusada de integrar cartel
(atualizado 10/Fev 14h05) 
Por Lilian Venturini no MTST.ORG

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito em 1º de fevereiro presidente da Câmara dos Deputados, função que é habilitado a exercer pelos próximos dois anos e o coloca em primeiro lugar na linha sucessória presidencial. Sem vice-presidente, cabe a Maia presidir o país temporariamente em casos de ausência de Michel Temer.

Sua recondução ao comando na Câmara teve apoio, nos bastidores, do Palácio do Planalto, que vê no deputado um forte aliado. Assim que reeleito, Maia prometeu priorizar as reformas da Previdência e trabalhista, dois dos temas que Temer quer tirar do papel ainda no primeiro semestre. Nas palavras do deputado, seu objetivo é fazer da Câmara uma “protagonista” do processo de recuperação da economia.

Seu mandato é particularmente simbólico também pelo fato de ser o sucessor de Eduardo Cunha. O peemedebista ascendeu ao comando da Casa como uma das principais forças políticas do país, mas acabou envolvido em denúncias da Operação Lava Jato. Ainda teve tempo de protagonizar o impeachment da hoje ex-presidente Dilma Rousseff, mas foi cassado e posteriormente preso preventivamente sob acusação de receber propinas em contratos da Petrobras com empreiteiras.

Delator da Odebrecht menciona Rodrigo Maia entre os políticos com quem matinha ‘contatos mais frequentes’; deputado nega irregularidades

Quando Maia foi reeleito, seu nome já aparecia em citações de delatores da Odebrecht. Agora, uma semana após se confirmar no comando da Câmara, o deputado do DEM voltou a ser mencionado no âmbito da Lava Jato, desta vez com suspeitas de ligação com outra empreiteira, a OAS. As duas empresas são acusadas de integrar o cartel que fraudava licitações da Petrobras e por pagar propinas a políticos.

Aos 46 anos, Maia está em seu quinto mandato como deputado federal, em uma carreira construída no mesmo partido, que até 2007 se chamava PFL. Para o parlamentar, as afirmações contra ele na Lava Jato são um “enredo falso”. Na quarta-feira (8), ele afirmou que há uma “fixação” por parte da imprensa com relação à operação.

Maia não é acusado formalmente por nenhum crime até o momento. Por ter foro privilegiado, procedimentos contra ele ficam sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. Abaixo, o Nexo mostra como o presidente da Câmara aparece até o momento na maior operação contra a corrupção já realizada no país.

‘Favores políticos’ para OAS

A Polícia Federal diz ter indícios de que Maia recebeu propina de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, em troca de “favores políticos” à empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014. A conclusão faz parte de um relatório da PF, revelado em reportagem exibida pelo “Jornal Nacional”, na quarta-feira (8).

A apuração da PF é com base em mensagens encontradas no celular de Pinheiro, preso pela Lava Jato, em que ele conversava com o então deputado federal. Ele é acusado de participar do cartel de empresas, que fraudava licitações e pagava propina para obter os contratos de interesse com órgãos públicos.

De acordo com o relatório, Maia atuou na Câmara pela aprovação de medidas provisórias que beneficiavam interesses da OAS. Em troca, o deputado pediu doações eleitorais para sua campanha em 2014.

R$ 1 milhão

foi o valor solicitado por Rodrigo Maia a Léo Pinheiro, segundo relatório da PF

A PF suspeita que o valor foi repassado à campanha do pai dele, ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), com intuito de esconder a origem do dinheiro. A conclusão do inquérito é que há “fortes indícios” da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a “Folha de S.Paulo”, Maia tentou incluir uma emenda de interesse da OAS na Medida Provisória 652/2014, que tratava de um programa de desenvolvimento da aviação regional. A empreiteira integrava o consórcio responsável pelo aeroporto de Guarulhos. A proposta de Maia não foi aprovada na Câmara e a medida perdeu validade porque não foi votada dentro do prazo limite.

Por ter foro privilegiado, o relatório foi encaminhado ao Supremo e caberá ao Ministério Público Federal dizer se vai denunciá-lo ao Supremo.

Ao “Jornal Nacional”, o presidente da Câmara negou ter recebido dinheiro para votar matérias na Câmara e que sua atuação segue orientações da bancada e da sua “própria consciência”.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), Maia afirmou que pedirá punições ao autor do vazamento do relatório da Polícia Federal. “A história das pessoas está sendo destruída de forma absurda sem nenhuma preocupação. Não sou contra nenhuma investigação aberta, mas contra vazamento ilegal”, afirmou.

Para Odebrecht, Maia era ‘Botafogo’

Em planilhas da Odebrecht com detalhes de pagamentos feitos a políticos nos últimos anos, apreendidas pela Polícia Federal em 2016, o deputado é apelidado de “Botafogo”, time pelo qual torce no Rio.

Mais recentemente, o nome do presidente da Câmara também apareceu em trechos da delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, segundo quem o deputado recebeu doações em troca de ter atuado em favor da empresa na Câmara.

No depoimento, Melo Filho relata uma reunião com Maia para pedir o apoio dele à Medida Provisória 613, de interesse da Odebrecht. O texto tratava, entre outras coisas, de isenções para indústria do setor químico. O documento não detalha o que exatamente foi pedido pela empresa. No encontro, Maia pediu doação para quitar dívidas da campanha de 2012, quando concorreu a prefeito do Rio, e recebeu R$ 100 mil, segundo o relato do ex-executivo.

R$ 600 mil

em doações da empreiteira, segundo Cláudio Melo Filho, entre 2010 e 2013

Melo Filho e um dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que tiveram as delações homologadas pelo Supremo, no fim de janeiro. A expectativa é que os depoimentos envolvam dezenas de políticos e parlamentares de diversos partidos. A Procuradoria-Geral da República ainda precisa avaliar contra quem pedirá investigações.

Os depoimentos dos delatores estão sob sigilo, mas trechos das falas de Melo Filho vazaram para veículos de comunicação em dezembro de 2016. Rodrigo Maia é mencionado pelo ex-executivo em uma relação de 32 nomes com quem ele dizia manter “contatos mais frequentes” para tratar de assuntos de interesse da empreiteira.

Quando a delação foi tornada pública, Maia classificou de “absurdas e irresponsáveis” as afirmações e disse que não participou de “negociação com a Odebrecht ou com qualquer outra empresa”. Ele afirmou também que todas as doações recebidas foram registradas na Justiça Eleitoral.