Luizianne propõe lei contra o LGBTcídio – Lei Dandara dos Santos

Foto da BBC Brasil

O Projeto de Lei nº 7292, apresentado pela deputada Luizianne Lins, propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Além disso, o PL altera o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

O projeto de lei que tipifica o LGBTcídio como crime hediondo homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro deste ano. O caso Dandara ganhou repercussão internacional, após o vídeo de seu assassinato ser divulgado por seus algozes nas redes sociais. A família de Dandara se une a essa luta por Justiça nos crimes de LGBTcídio.

“Sofremos com a ausência de leis que garantam proteção a esse segmento da população e esse é um dos fatores que geram a vulnerabilidade. Esses crimes são tipificados por discriminação e menosprezo à condição de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, cometidos exclusivamente pelo ódio e merecem a devida atenção e punição”, assevera Luizianne.

O LGBTcídio se caracteriza como um crime contra homossexuais e transexuais por sua condição de homossexualidade e transgeneridade, quando o crime envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero. O andamento do PL pode ser consultado na página da Câmara dos Deputados na internet, por meio de seu número. Acesse: http://migre.me/ws3xV

Aluguel do gabinete de Moroni Torgan custará R$ 792 mil

No O Povo

Durante a sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Guilherme Sampaio (PT) questionou aluguel de prédio comercial para gabinete do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM). O estabelecimento custará R$ 22 mil mensais à Prefeitura, totalizando R$ 792 mil durante os 36 meses de aluguel no contrato. Base do governo não vê problema no aluguel.

Diário Oficial do Município, do dia 23 de março, decretou dispensa de licitação para aluguel do prédio, localizado no bairro do Papicu, próximo ao Shopping RioMar. O estabelecimento, em local privilegiado, possui 750m² em três andares, contando com sala de reuniões, espaço para eventos, área de lazer, terraço, refeitório e vagas internas e externas para até 18 carros.

Guilherme Sampaio critica o aluguel do prédio e questiona a necessidade de um estabelecimento próprio e separado para o gabinete.

“Não tinha nenhum puxadinho ali no Paço Municipal pra receber o vice-prefeito? R$ 792 mil de aluguel para uma vice-prefeitura num momento em que sequer a Guarda Municipal teve reajuste assegurado, que está previsto na regulação”, diz.

Para Adail Jr. (PDT), a iniciativa é justa para “ter uma vice-prefeitura sendo bem tratada”. “É a 5ª Capital do País. Muito me espanta apresentar um prédio desse e achar caríssimo uma mensalidade de R$ 22 mil”, argumenta o vereador.

Em nota, a Prefeitura alega que iniciou no ano passado uma série de medidas de contenção de gastos, o que incluiu a redução do custo de terceirizados, comissionados, redução de carros e de imóveis locados.

"O município está, também, em permanente reavaliação de contratos de locação, renegociando valores de aluguéis ou devolvendo imóveis, além de procurar prédios com infraestrutura melhor e valores mais baixos do que os que estavam sendo pagos nos contratos em vigor. É o que está sendo feito no caso do imóvel onde funciona, atualmente, a vice-Prefeitura de Fortaleza, locado por valor mensal de R$ 49.394,40. O prédio será devolvido em junho deste ano, quando vence o contrato em vigor, para que o município não seja obrigado a pagar multas por quebra de contrato. O novo prédio alugado terá custo mensal de R$ 22 mil, mais de 50% menor do que o que é pago atualmente", diz a nota. (Daniel Duarte)

Comunidade teme perder equipamentos no Conjunto Ceará

No Blog da Lôra

Luizianne cobra explicações à Seplag

A deputada federal Luizianne Lins enviou requerimento à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) solicitando explicações a respeito dos leilões de equipamentos sociais localizados em terrenos da Companhia da Habitação do Ceará (Cohab), no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. “Recebemos informações de que ao menos oito equipamentos na área reforçam o sistema de proteção social e inclusão pela cultura e esporte na comunidade”, a exemplo do Centro Cultural Patativa do Assaré (CCPA), diz o documento.

“Esses espaços são ocupados por artistas e produtores, são membros da comunidade que movimentam a cena cultural local e promovem ações especialmente para a juventude. São shows, apresentações teatrais, oficinas e outras manifestações culturais, além do Território Criativo – que trabalha com os conceitos de desenvolvimento sustentável e economia criativa. Isso tem muita relevância e uma paralisação dessas atividades traria grande prejuízo para a população local. É preciso atenção e cuidado com essas reivindicações”, frisa Luizianne.

“O Governo do Estado quer vender parte do Polo de Lazer do Conjunto Ceará para a iniciativa privada. Pretendem levar a leilão nos dias 2 e 16 de maio, o Centro Cultural Patativa do Assaré, o Território Criativo e os terrenos nos seus arredores”, é o que informam os integrantes do Coletivo Território Criativo. De acordo com Johnson Sales, membro do coletivo, com a venda, a comunidade perderia grande parte do pólo de lazer. “Ele seria privatizado e seu uso não seria de acordo com os interesses da comunidade. É absurdo e desrespeitoso e vem acontecendo sem qualquer diálogo com os moradores”, alerta.

Na próxima quarta-feira (26/4), os grupos que estão reunidos na causa farão uma reunião no Centro Cultural Patativa do Assaré, que fica no Polo de Lazer do Conjunto Ceará (Avenida B, por trás da Igreja Matriz do bairro, entre a Areninha e a Praça da Juventude), a partir das 19 horas. “A comunidade ocupou os prédios e vai resistir à venda e à entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. Estamos realizando viradas culturais todos os finais de semana até o leilão, de sábado para domingo, com os grupos culturais e sociais da comunidade, além de convidados, que estão vindo de toda Fortaleza para se solidarizar”, destaca Johnson.

Saiba mais no histórico produzido pelos grupos da comunidade:

Comunidade do Conjunto Ceará se mobiliza para evitar a venda do CCPA e do Território Criativo. Os dois espaços funcionam em prédios históricos da comunidade, o primeiro é o prédio da antiga Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), que no governo militar funcionava vendendo alimentos mais baratos para as populações com baixo poder aquisitivo. Na década de noventa, foi transformado em um shopping popular pela Cohab e Governo Estadual. Em três anos, o shopping popular (Ceará Shopping Center) faliu e a população ocupou o local com pequenos comércios de artesanato, produtos regionais e serviços, além de vasta produção cultural, trabalhos sociais e mobilização comunitária, para, em seguida, fundar o CCPA. Atualmente, o CCPA é palco de vários movimentos culturais de juventude, como rock, hip hop, reggae, teatro e saraus e abriga dezenas de microempreendedores da região, além de órgãos, públicos como Detran e Correios.

O segundo prédio posto à venda pela Cohab é a sede do Território Criativo, talvez o mais simbólico dos prédios públicos da comunidade. Antiga sede da Caixa Econômica Federal e do Movimento Hip Hop, este prédio foi também a sede da própria Cohab no Conjunto Ceará e funcionou como uma central de serviços para a comunidade nos anos noventa. Localizado exatamente no centro cultural do polo de lazer e sobre a sua principal praça, o Território Criativo abriga, atualmente, a Associação dos Pequenos Negócios do Conjunto Ceará (Apencce) que mantém cursos na área do artesanato, estilismo e moda e empreendedorismo; a Comissão das Festas Juninas do Conjunto Ceará, responsável pelos festejos há mais de quarenta anos, na comunidade; a Associação Artitude de Rua, que trabalha com cultura, formação cidadã e cultura de paz com as juventudes; e o Coletivo Território Criativo, que congrega outras entidades e grupos, representa a Rede Estadual de Economia Criativa (e-Criativa) no local e trabalha a tecnologia social “Polo Criativo”, que visa o desenvolvimento sustentável da região a partir da economia criativa e do desenvolvimento endógeno. O Território Criativo funciona ainda como espaço cultural, abrigando saraus, shows, oficinas, debates e manifestações culturais e sociais diversas.

O Território Criativo e o CCPA são os dois principais equipamentos de um sistema sócio-econômico-cultual comunitário que atua no pólo de lazer do Conjunto Ceará como vetor do desenvolvimento e da inclusão social. Somados ao Prodecom, à Pista velha de Skate, Praça da Juventude, Areninha, Centro de Cidadania, Espaço Cultural Maculelê, Dancing (arena para eventos), quadra de futsal e quadra de areia, formam um pequeno complexo cultural, esportivo e social que tem oferecido, ao longo de quarenta anos, atividades sociais, esportivas, culturais e de lazer à população, em especial às juventudes do Conjunto Ceará e da Regional V. Atualmente o Polo de Lazer do Conjunto Ceará dispõe de uma Governança, que articula todas as entidades e movimentos sociais e coletivos culturais que atuam na região, e que deveriam estar sendo consultados e ouvidos em relação à alienação proposta pelo governo, do seu patrimônio histórico, material e imaterial.

*As informações dos dois editais: Cohab Ce nº 2017/ 0001 e 2017/0002 do leilão que ameaça a comunidade podem ser acessadas no link: http://migre.me/wuQVl

Contatos:

-Johnson Sales, sociólogo, membro do Coletivo Território Criativo e morador do Conjunto Ceará – (85)99777.5424

-S.O.S. Conjunto Ceará: Ana Cristina Sousa (85)98693.3879 / Anderson Barros (85)98871.8828 / Alex (85)99683.5097 / Marcos Rodrigues (85)99977.6520

Acesse o SOS Conjunto Ceará: http://migre.me/wuQ2Z

Reforma Trabalhista: os deputados traidores do Ceará.

PCdoB-CE realiza I Encontro Estadual de Trabalhadores Rurais

No  Vermelho

Com o objetivo de reforçar a atuação comunista dentro das diversas frentes que atuam no movimento rural, a direção estadual do PCdoB no Ceará realiza neste sábado (22), o I Encontro Estadual de Trabalhadores Rurais.

A reunião deverá contar com a participação de secretários sindicais municipais do PCdoB, trabalhadores rurais filiados ao Partido, dirigentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, representantes ligados à Agricultura Familiar, ao MST, MLT, além de membros de cooperativas e de outras frentes, entidades e organizações de militantes da luta pela terra. “Temos vários camaradas atuando nestas áreas estratégicas. Este será um encontro inicial, onde teremos a oportunidade de dialogar e socializar conhecimentos para, a partir daí, unificar ações com o intuito de estruturar e fortalecer o Partido neste setor de trabalhadores”, ratifica Abel Rodrigues, secretário estadual de Organização do PCdoB-CE.

Na pauta do encontro, a atualização política e os desafios do atual momento, além do reforço sobre a importância de o setor participar do Congresso Estadual da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), que acontecerá nos dias 9 e 10 de junho deste ano, em Fortaleza.

Serviço

I Encontro Estadual de Trabalhadores Rurais

Data: Sábado (22/04)
Hora: a partir das 8h30
Local: Sede do Comitê Estadual do PCdoB-CE (Avenida da Universidade, 3199 – Benfica)

  

De Fortaleza,
Carolina Campos

Bancários do Ceará vão aderir à Greve Geral do dia 28 de abril

No Atitude Popular

Por unanimidade, os bancários do Ceará aprovaram a adesão da categoria à Greve Geral em assembleia realizada na última quarta-feira (19), na sede do Sindicato. Nova assembleia organizativa deve acontecer na próxima semana.

A Greve Geral acontece no próximo dia 28 de abril e é uma resposta da classe trabalhadora aos desmandos do governo golpista e suas reformas que visam tirar direitos. Os bancários vão parar por nenhum direito a menos e contra as reformas trabalhista e da previdência, além de manifestarem sua indignação contra a terceirização irrestrita e outras manobras que rasgam a CLT e precarizam as relações de trabalho.

“Temos motivos de sobra para repudiar o governo ilegítimo e para conclamar a classe trabalhadora para a greve geral no dia 28 de abril. Vamos parar tudo”, ratifica Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE).

Fonte: SEEB/CE

Mais de 30 mil cearenses protestam contra Reforma da Previdência

Ceará na Luta - Vermelho

O centro de Fortaleza presenciou nesta quarta-feira (15), a maior manifestação de rua dos últimos anos. Mais de 30 mil pessoas ocuparam a região de comércio para lutar contra a Reforma da Previdência.

O comércio fechou, o transporte publicou parou, as aulas foram suspensas. Fortaleza se mobilizou mais uma vez para bradar em uníssono: Fora Temer! Organizados pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em parceria com as centrais sindicais, representantes de diversas frentes dos movimentos sociais, partidos políticos, trabalhadores do campo e da cidade e sociedade civil em geram se somaram às manifestações populares realizadas em todo o país neste Dia Nacional de Mobilização e Paralisação.

A concentração que reuniu mais de 30 mil pessoas saiu da Praça Clóvis Beviláqua, conhecida como Praça da Bandeira, e percorreu as principais ruas do centro. Em apoio ao ato, os comerciários baixaram as portas das lojas e, com acenos e aplausos, saudavam os manifestantes. A região parou! Nos terminais de transporte público da cidade, a saída de ônibus também foi suspensa pela manhã. Diversas classes de trabalhadores aderiram às manifestações.

Professores, bancários, sindicalistas, comerciários, estudantes, mulheres, representantes de diversas frentes dos movimentos sociais cantavam e pediam o fim das reformas propostas pelo governo golpista de Michel Temer. “Um, dois, três, quatro, cinco mil! Se não parar a Reforma nós paramos o Brasil!”, bradavam.

ATO FORTALEZA

Além das intervenções dos representantes de diversas categorias, os carros de som também trouxeram uma lista de canções que emocionou os militantes. Chico Buarque com sua “Vai passar”; Gonzaguinha em “é, a gente não tem cara de panaca, a gente não tem jeito de babaca”; e ainda o instigador Cazuza, ao dizer “não me convidaram para esta pobre que os homens armaram pra me convencer (...). Brasil mostra a tua cara, eu quero ver quem paga pra gente ficar assim”.

Mais

A pauta que unificou tantas categorias é a luta contra a PEC 287, que modifica a forma de cálculo de todas as aposentadorias, promovendo uma real redução dos valores a serem pagos e pretende fixar 25 anos de contribuição mínima e 49 anos de contribuição para acessar o sistema previdenciário com integralidade. Além disso, ela equipara a idade mínima de homens e mulheres.

O ato desta quarta-feira faz parte de uma agenda de mobilização para barrar a Reforma da Previdência e construir uma greve geral. A primeira manifestação foi realizada na última semana, no dia 8 de Março, data em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher e o povo também saiu às ruas contra as medidas de retrocesso impostas por Temer contra o povo e a classe trabalhadora.

Há manifestações programadas em diversas cidades do interior do Estado, dentre elas Limoeiro do Norte, Tianguá, Iracema, Monsenhor Tabosa, Iguatu, Aquiraz, Itapipoca, Tamboril, Tabuleiro do Norte, Maracanaú, Tarrafas, Quixadá, Santa Quitéria, Baturité, Barreira, Canindé, Aurora, Saboeiro, Lavras da Mangabeira, Caririaçu, Crato, Tabuleiro do Norte, Crateús, Quixeramobim, Independência, Senador Pompeu, Guaramiranga, Irauçuba, Brejo Santo e Barbalha.

 

De Fortaleza,
Carolina Campos

Grande Ato Fora Temer - 15 de março 2017

Grande ato Povo Sem Medo CEARÁ:

Março Vermelho: trabalhadores ocupam espaços públicos para protestar contra a reforma da Previdência

Manifestação dos Trabalhadores em Russas - CE

Aconteceu neste dia 08 de março, dia internacional de luta das mulheres, manifestações na capital e cidades interioranas do Ceará, Os espaços públicos foram tomados pelos trabalhadores organizados, principalmente, neste caso, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Russas, MST, CUT, FETRAECE, SINTSEFF e SINDRUSSAS, marcaram presença na audiência pública na Câmara dos Vereadores da cidade de Russas para apoiar a Moção de Repúdio às propostas de reforma da previdência pública de iniciativa do governo golpista de Michel Temer.

É de se notar que as pessoas estão começando a atentar para questões que estão vindo à tona no decorrer dos debates políticos sobre esse massacre aos trabalhadores disfarçado de projeto de lei a ser adotado para deformar completamente a Constituição de 1988. A luta dessa resistência é imperiosa que seja executada de forma firme para garantir os direitos, especialmente trabalhistas e previdenciários, que não sejam de fato extintos pelas pretensões do governo golpista de Temer. Regrediríamos para antes de 1930.

Estaremos de olho nos congressistas representantes votados em cada estado, em cada região do estado. Quem apoiar esse crime contra os brasileiros decretará a sua própria morte, não só política, como social.

Câmaras dos 20 municípios mais ricos do Ceará gastaram quase R$ 300 milhões em 2016

Câmara Municipal de Sobral - Tribuna do Ceará

Um levantamento feito pela Rede Jangadeiro FM mostra que as Câmaras Municipais das 20 cidades mais ricas do Ceará gastaram, em 2016, quase R$ 300 milhões. Boa parte dos R$ 293,237 milhões foi destinada ao pagamento de salários dos vereadores, assessores e técnicos.

Os dados foram pesquisados no portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Considerando apenas as Câmaras Municipais do interior do Estado, a de Sobral, na região Norte, aparece em primeiro lugar entre as casas legislativas que mais gastaram no ano passado, ao desembolsar mais de R$ 14,2 milhões da verba.

O gasto elevado com pagamento de funcionários foi defendido pelo representante da União dos Vereadores do Ceará, Guto Mota, de Tejuçuoca. Ele informa que em câmaras de municípios menores não existem verbas para contratar assessores, diferente das câmaras de grandes cidades, o que justifica o elevado gasto com folha de pagamento de funcionários.

A segunda Câmara Municipal do interior no ranking de gastos em 2016 é a de Juazeiro do Norte, maior município da região do Cariri, que desembolsou R$ 13,3 milhões. De acordo com Jurandir Muniz, diretor geral do TCM, anualmente é realizada uma prestação de contas das casas legislativas e o órgão tem acompanhado a remuneração de funcionários, que precisam obedecer uma lei própria.

Ainda na região do Cariri, a Câmara Municipal do Crato é a 10ª casa legislativa no ranking de gastos, quando usou pouco mais de R$ 5,4 milhões ano passado. Deste valor, quase 50% foram destinados ao pagamento de salários de funcionários.